SINTRACOOP-ES

REFORMA TRABALHISTA: ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANA




O Governo Federal iniciou a tramitao da reforma trabalhista em dezembro de 2016 e sancionou as mudanas nesta quinta-feira (14/07) e passam a ter validade daqui a quatro meses. O projeto apresentado altera mais de 100 artigos de CLT, entre eles frias, horas extras, jornada de trabalho e negociaes coletivas. Alm disso, regulamenta duas modalidades de servio: o trabalho intermitente, que quando a prestao de servios no contnua, o empregador chama o trabalhador quando necessita de seu trabalho, e o Home Office, quando o trabalhador realiza suas funes em casa e no precisa comparecer a empresa.

Para o advogado, especialista em direito do trabalho, Dr. Ronaldo Ferreira Tolentino, certos pontos da reforma so bem interessantes para alguns trabalhadores, porm deixa desejar quando tenta diminuir a atuao dos sindicatos. Para algumas pessoas interessante flexibilizar o horrio de almoo e chegar mais cedo em casa, porm quando esse mesmo trabalhador vai desligar-se da empresa ele no precisa ter mais assistncia sindical, o que deixa um risco muito grande de que ele no receba todos os seus direitos e pode ficar receoso de entrar na justia, perder a causa e ter que pagar as custas do processo, explicou.

O presidente da Fenatracoop, Mauri Viana Pereira, afirma que a reforma est sendo imposta e tenta colocar a populao contra as entidades sindicais. A reforma, da forma que ela foi colocada, sem a participao e discusso com a sociedade, perigosa. A sociedade no sabe o que est se discutindo. A reforma vai fazer com a empresa contrate com mais facilidade, mas vai fazer com que demita tambm com mais facilidade. O que ela prope que hajam contrataes em massa e tambm demisses em massa e por menores salrios. Alm da armadilha que fizeram para que a populao no olhasse com um olhar firme, que foi reduzir a reforma apenas ao fim da contribuio sindical, tentando jogar a sociedade contra os sindicatos, que h anos vem lutando para que haja uma relao justa entre empregado e patro.

Uma das propostas que causou polmica quanto questo do negociado pelo legislado, ou seja, o que for acordado entre empresa e empregados pode se sobrepor a lei. Para Ronaldo, isso aumenta ainda mais as reponsabilidades dos atores sociais envolvidos no processo. O negociado pelo legislado uma tendncia que j vem acontecendo no pas, porm um ponto delicado no projeto. Precisa ser muito bem assistido pelo sindicato para que os trabalhadores no saiam no prejuzo.  O projeto em si, aumenta a responsabilidade do sindicato e muito mais a dos trabalhadores. Na hora de ir pra uma assembleia, ele saber, e ai o papel do sindicato, de divulgar os itens do acordo, colocar pontos positivos e negativos, pra que ele tenha pleno conhecimento do que est sendo colocado em votao, pra votar pra um lado ou pro outro, afirmou. Contudo, mesmo com o negociado prevalecendo sobre o legislado, fundo de garantia (FGTS), salrio mnimo, licena-maternidade de 120 dias, 13 salrio e frias proporcionais continuam inegociveis e no podem ser objeto de negociao nos acordos e convenes coletivas de trabalho.

Tambm especialista na rea trabalhista, o advogado Dr. Claudio Mendes Neto alertou para a importncia da populao ter conhecimento da reforma e entender bem como as mudanas tero impacto na sua vida. As pessoas esto bastante preocupadas com a reforma da previdncia, com razo, mas esquecem que para se aposentar ela precisa trabalhar. Tem um longo caminho at chegar na aposentadoria. E quando se derem conta, os direitos j estaro perdidos, esclareceu Mendes.

A partir de agora necessrio que o trabalhador tenha conhecimento sobre a atuao do seu sindicato. Para o trabalho de base ser efetivo preciso que os associados apoiem e participem das aes da entidade. Sendo sindicalizado, participando de assembleias e congressos e denunciando irregularidades. Com estas mudanas todos temos que ficar atentos para que no haja m f nem por parte da empresa e nem por parte dos sindicatos. Ser preciso valorizar a entidade que realmente se preocupa com o bem estar dos associados e que represente a vontade da maioria.  Sindicato que vai pra base, que rene o trabalhador, faz assembleia, que discute, os trabalhadores, com certeza, estaro bem assistidos, completou Mauri Viana.

CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANAS:

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA FENATRACOOP





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