SINTRACOOP-ES

VITRIA DAS TRABALHADORAS E MES BRASILEIRAS




STF DECIDE: MULHERES GRVIDAS E LACTANTES NO PODEM TRABALHAR EM LOCAL INSALUBRE

Um dos pontos mais polmicos da reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 era a permisso para que mulheres gravidas ou que esto amamentando continuassem trabalhando em atividades insalubres (condies de trabalho que expem o empregado a riscos sade) e s seriam afastadas caso apresentassem atestado mdico que justificasse o afastamento. Nesta quarta-feira (29/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, por ampla maioria (10 votos a 1), essa normal includa na reforma e aprovada pelo Congresso. Por liminar, esse ponto j estava suspenso desde maio de 2018, concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes at que a corte analisasse a inconstitucionalidade da regra. 

Segundo o presidente da Fenatracoop, Mauri Viana, essa medida no s inconstitucional absurda e maldosa, porque no protege a mulher e a criana dos riscos inerentes a profisso. Colocar uma gestante ou lactante trabalhando em local insalubre problema inclusive de sade pblica, pois essa exposio pode levar a gestao de alto risco com elevado ndice de abortamentos, hipertenso, m formao fetal. um dever do Estado proteger o cidado, os idosos, as mulheres e as crianas. Enfim o Supremo tomou uma atitude contra esses desmandos que vem acontecendo em nosso pas h alguns anos, avaliou Mauri. O presidente rebateu tambm a afirmao do Ministro Marco Aurlio Cunha, o nico a votar contra, de que s a mulher apresentar atestado mdico e sair, Mauri explica que a situao no to simples assim. A mulher j est fragilizada pois os riscos de perder o emprego aps a licena maternidade recorrente em nas empresas, segundo a FGV metade das mulheres perdem seus empregos at 2 anos aps o nascimento do filho, ento a mulher nunca levaria um atestado pedindo o afastamento com medo de ser julgada e acabar perdendo o emprego, mesmo colocando o seu beb em risco, alertou. 

Com a deciso do plenrio da corte, volta a valer a regra anterior com o texto antigo da CLT, antes de a reforma ser aprovada. Enquanto gestante e at o fim da amamentao a trabalhadora dever ser afastada de qualquer atividade insalubre e caso no haja como realocar essa mulher em outra atividade dentro da empresa dever ser afastada sem prejuzo na remunerao, tendo direito ao salrio-maternidade. 





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