SINTRACOOP-ES

O QUE ACONTECE SE EU SACAR MEU FGTS AGORA?




SAQUE IMEDIATO DE FGTS DE R$500,00
 
O Presidente da Repblica publicou a MP 889/2019, em 24/07/2019, disponibilizando aos titulares de conta vinculada do FGTS, ativas ou inativas, at 31 de maro de 2020, o saque de recursos at o limite de R$ 500,00 por conta (art. 5). Esse saque nada tem a ver com a autorizao para retirada anual do FGTS, o saque-aniversrio, e o trabalhador no ser obrigado a sacar esse valor anualmente. Ou seja, essa disponibilizao de R$500,00 no altera o regime de FGTS do trabalhador.  
 
Este valor ser automaticamente creditado para quem tiver poupana na Caixa Econmica Federal observando o aniversrio dos trabalhadores, conforme calendrio divulgado na tera-feira (06/08):
 

Ms do aniversrio

Depsito automtico

Janeiro, Fevereiro, Maro e Abril

13/09/2019

Maio, Junho, Julho e Agosto

27/09/2019

Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro

09/10/2019

 
 
Para quem no tem conta poupana junto a Caixa Econmica Federal, o saque estar disponvel tambm observando o aniversrio, conforme a tabela abaixo:
 

Ms do aniversrio

Disponibilidade para saque

Janeiro

a partir de 18/10/2019 at 31/3/2020

Fevereiro

a partir de 25/10/2019 at 31/3/2020

Maro

a partir de 08/11/2019 at 31/3/2020

Abril

a partir de 22/11/2019 at 31/3/2020

Maio

a partir de 06/12/2019 at 31/3/2020

Junho

a partir de 18/12/2019 at 31/3/2020

Julho

a partir de 10/01/2020 at 31/3/2020

Agosto

a partir de 17/01/2020 at 31/3/2020

Setembro

a partir de 24/01/2020 at 31/3/2020

Outubro

a partir de 07/02/2020 at 31/3/2020

Novembro

a partir de 14/02/2020 at 31/3/2020

Dezembro

a partir de 06/03/2020 at 31/3/2020

 
 
O trabalhador que no tenha interesse em receber os R$500,00, inclusive os que recebero o crdito automtico, tem at 30/04/2020 para se dirigirem a Caixa Econmica Federal e informarem via formulrio o no interesse em receber o valor ou o desfazimento do crdito, se for o caso.
 
ALTERAO DO REGIME DE FGTS -  SAQUE-ANIVERSRIO
 
Anteriormente a Lei 8.038/1990, Lei do FGTS, trazia algumas hipteses para movimentao da conta de FGTS e o regime saque-resciso, correspondente ao regime onde o trabalhador demitido sem justa causa poderia receber 100% dos depsitos na homologao da resciso.
 
A MP 889/2019 criou outro regime, o regime saque-aniversrio, pelo qual o trabalhador poder optar em receber/resgatar determinado valor de FGTS no ms de seu aniversrio de acordo com o valor que possuir na conta, respeitando um valor limite e mais uma parcela adicional, conforme tabela elaborada para a Medida Provisria:
 

 

LIMITE DAS FAIXAS DE SALDO (EM R$)

ALQUOTA

PARCELA ADICIONAL (EM R$)

de 00,01

at 500,00

50%

-

de 500,01

at 1.000,00

40%

50,00

de 1.000,01

at 5.000,00

30%

150,00

de 5.000,01

at 10.000,00

20%

650,00

de 10000,01

at 15.000,00

15%

1150,00

de 15.000,01

at 20.000,00

10%

1900,00

acima de 20.000,00

-

5%

2900,00

 
Como exemplo, se o trabalhador tiver em sua conta R$21.000,00, poder receber em seu aniversrio R$1.050,00 (5%) mais R$2.900,00 (parcela adicional), lembrando que a parcela adicional retirada do prprio saldo da conta FGTS do trabalhador, os novos saques ficaro a critrio do saldo em conta de FGTS.
 
Para optar pelo novo regime saque-aniversrio o trabalhador deve se dirigir a Caixa Econmica Federal e assim requerer. Mas ateno, o trabalhador que optar pelo novo regime no poder sacar seu FGTS nos seguintes eventos (eventos possveis no regime saque-resciso):
 
a) despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recproca e de fora maior;     
b) extino do contrato de trabalho por mtuo acordo;  
c) extino normal do contrato a termo (contrato de trabalho temporrio);
d) em caso de suspenso total do trabalho avulso por perodo igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declarao do sindicato representativo da categoria profissional.
 
Lembrando que, na hiptese de despedida sem justa causa, o trabalhador que optar pela sistemtica saque-aniversrio far jus ao saque da multa rescisria de FGTS (40%).
 
Aps o trabalhador optar pelo novo regime (saque-aniversrio), ele s  poder solicitar o retorno ao regime saque-resciso que somente ser efetivado depois de 24 (vinte e quatro) meses do novo requerimento, ou seja 2 anos.
 
FONTE: CLAUDIO ANDREOLA - ASSESSOR JURDICO DO SINTRACOOP - ES
OAB/ES 31.222 e OAB/DF 44.852




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