SINTRACOOP-ES

INTERVALO PARA ALMOO E DESCANSO




O intervalo intrajornada, que o tempo destinado a refeio e descanso do funcionrio em horrio de trabalho, no pode ser inferior a UMA HORA (salvo flexibilizao em negociao coletiva). Esse perodo registrado automaticamente no carto ponto.
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Caso esteja sendo suprimido esse intervalo, compete ao trabalhador fazer/guardar provas, mediante registro de pontos ou meios testemunhais para cobrar do empregador o perodo trabalhado de forma extraordinria na Justia do Trabalho.
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ENTENDA A LEGISLAO:
art. 74, 2, da CLT:
Art. 74. O horrio de trabalho ser anotado em registro de empregados.
2 Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores ser obrigatria a anotao da hora de entrada e de sada, em registro manual, mecnico ou eletrnico, conforme instrues expedidas pela Secretaria Especial de Previdncia e Trabalho do Ministrio da Economia, permitida a pr-assinalao do perodo de repouso.
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FONTE: CLAUDIO ANDREOLA - ASSESSOR JURDICO DO SINTRACOOP - ES
OAB/ES 31.222

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