SINTRACOOP-ES

Trabalhadores em Cooperativas no Estado do Espírito Santo, diante da veiculação de diversas matérias jornalísticas anunciando a inclusão em pauta pelo Supremo Tribunal Federal do julgamento da ação envolvendo o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo - FGTS, o que tem ensejado uma série de dúvidas e consultas ao SINTRACOOP - ES, entendemos pertinente a publicação da presente nota de esclarecimento.

Desde o ano de 2015, tanto o SINTRACOOP-ES como a FENATRACOOP ingressaram com ações judiciais coletivas ajuizadas perante a Justiça Federal almejando beneficiar TODOS os trabalhadores representados pela categoria, com o mesmo objeto, ou seja, pleiteando a aplicação do INPC sobre a correção do FGTS.

Nesse caso, diante da repercussão geral que será dada ao tema pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal, ambas as ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato e pela Federação terão o mesmo resultado, e caso o entendimento seja positivo, irão beneficiar todos os trabalhadores representados pela categoria.

Diante da iniciativa das entidades sindicais, NÃO há necessidade de ajuizamento de demandas judiciais individuais, uma vez que o resultado será o mesmo para todas as ações. A ação ajuizada pelo SINTRACOOP - ES junto à Justiça Federal de Vitória está registrada sob o número 0120311-35.2015.4.02.5001 e tramita perante a 4 Vara Federal Cível de Vitória, ES, sendo de consulta pública.

O julgamento da matéria pelo STF estava previsto para ingressar em pauta no dia 13/05/2021, mas na tarde desta sexta-feira (07/05) tivemos a informação de que essa data sofreu alteração e o julgamento foi retirado de pauta e não tem previsão para julgamento.

Entendemos que diante da complexidade jurídica da matéria, bem como diante das influências política e econômica sobre o impacto da decisão nas contas públicas, prever o resultado torna-se tarefa impossível. “Acompanharemos o julgamento de perto, com o compromisso de repasse imediato das informações aos trabalhadores” garantiu o assessor jurídico do SINTRACOOP-ES, Dr. Juliano Merçon.