SINTRACOOP-ES

SINDICATOS E SUAS CONQUISTAS HISTRICAS




CONHEA AS PRINCIPAIS CONQUISTAS DOS SINDICATOS

PARA QUE SERVE O SINDICATO?

Voc sabia que os avanos no campo trabalhista foram conquistados pelos sindicatos? Salrio mnimo, jornada de trabalho, frias, 13 salrio. O filosofo italiano Norberto Bobbio afirmava: Direitos no so dados, so conquistados, por isso os principais direitos trabalhistas foram fruto de muita luta dos sindicatos, so resultados de embates histricos entre patres e empregados e devem ser valorizados. 
Ento vamos te contar como surgiram os principais direitos trabalhistas que desfrutamos hoje por fora de lei, garantidos atravs das presses exercidas pelo movimento sindical com apoio dos trabalhadores.

Mas antes de tudo, voc sabe como surgiram os sindicatos?

A organizao sindical no Brasil teve incio aps a abolio da escravatura com a chegada dos imigrantes para substituir a mo de obra escrava. As primeiras associaes de resistncia surgidas no final do sculo XIX foram se transformando em sindicatos nos primeiros anos do sculo XX, por volta de 1906 e legalizadas por Getlio Vargas em 1931. De l pra c os sindicatos se tornaram o principal instrumento de defesa da classe trabalhadora conquistando inmeros benefcios que hoje so garantidos pela CLT (consolidao das leis do Trabalho) e pela Constituio Federal. Mas essas vitrias s foram possveis porque as entidades sindicais eram formadas por trabalhadores que unidos lutavam em busca de melhores condies de trabalho, pois o sucesso da ao sindical s possvel se houver unio, organizao e mobilizao dos trabalhadores, que filiados as entidades, lutam juntos em prol de melhorias para a classe.

CONHEA AS PRINCIPAIS CONQUISTAS:

13 SALRIO UMA RDUA CONQUISTA DOS SINDICATOS E DOS TRABALHADORES

O 13 salrio pago a todo trabalhador que possui a carteira de trabalho assinada, seja ele urbano, rural ou domstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS, que tenha trabalhado pelo menos 15 dias durante o ano. Deve ser pago em duas parcelas sendo a primeira at 30 de novembro e a segunda at 20 de dezembro. 

Ele foi legalizado no Brasil por Joo Gourlat em 13 de julho de 1962, atravs da lei 4.090. Mas como o trabalhador nunca recebe nada de mo beijada, at chegar a virar lei e se tornar clausula ptrea da Constituio foi um rduo caminho. Desde de a era Vargas se discutia a se lutava pela instituio do 13 salrio a todos os trabalhadores, mas a presso patronal sufocava a voz dos trabalhadores, na dcada de 50 uma proposta muito parecida com essa foi derrubada pelos deputados. 

O benefcio recebeu duras crticas dos patres, os jornais, economistas e o empresariado previam que a aprovao da lei resultaria numa quebradeira geral das empresas no Brasil, levando o pas a um caos poltico, econmico e social. Mas a unio dos trabalhadores foi mais forte que a presso patronal, sindicatos de trabalhadores organizaram abaixo-assinados, passeatas, piquetes e greves at a promulgao da lei. Finalmente em 1988 foi assegurado pela Constituio Federal. 

Contrariando as previses, a bonificao se revelou um grande propulsor da economia, garantindo vendas melhores no perodo que antecede as festas de Natal e ano novo. S em 2018 foi responsvel pela injeo de 211 bilhes na economia do pas, segundo o DIEESE, este montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

2 - FRIAS MAIS UMA CONQUISTA DO MOVIMENTO SINDICAL

Frias um perodo de descanso remunerado concedido anualmente aos trabalhadores. Este direito est previsto no artigo 129 da CLT. Para ter direito aos 30 dias de frias preciso ter completado 12 meses de trabalho. 

O direito a frias remuneradas considerado o primeiro benefcio trabalhista geral do Brasil, ou seja, que abrangia todos os trabalhadores independente do gnero, da idade e das condies de sade. Foi instituda por decreto em 1925, garantia o descanso por um perodo de 15 dias e foi um marco para classe trabalhadora no Brasil. No por coincidncia, a legislao trabalhista comeou a ser debatida em um perodo no qual a classe trabalhadora encontrava-se organizada, mobilizada e protagonizando grandes greves por todo o pas. 

Inicialmente o direito a frias foi bastante desrespeitado e muitas demisses ocorriam quando o trabalhador ousava reivindicar o direito, os trabalhadores unidos aos seus sindicatos muitas vezes pagavam um alto preo por exigir o cumprimento da lei e enfrentar um patronal unido e determinado a descumpri-la. O descaso com os trabalhadores era to grande que era preciso mobilizaes para reivindicar o cumprimento de uma lei que j estava em vigor. 

Em 1933 como o objetivo de tornar mais efetiva a concesso de frias, surgiram vrias regras que esto vigentes at hoje. Sancionada por Getulio Vargas em 1943, a Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), que unificou toda legislao trabalhista e inseriu de forma definitiva os direitos trabalhistas na legislao brasileira, incluiu o direito a frias e estendeu aos trabalhadores rurais. Os domsticos s em 1972. 

J em 1949 houve um aumento nos dias de descanso de 15 para 20. Os atuais 30 dias s foram conquistados em 1972. Com as constantes reivindicaes dos sindicatos, em 1988, a nova Constituio estabeleceu o pagamento de 1/3 ao salrio que se recebe durante as frias, para que o trabalhador pudesse arcar com as despesas de lazer nesse perodo. 

3 - A LUTA SINDICAL PELA REDUO DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada mxima de trabalho hoje no Brasil de 8 horas por dia e at 2 horas extras, no limite de 44 horas semanais. Mas nem sempre foi assim. O conhecido mundialmente primeiro de maio, utilizado para celebrar o dia do trabalhador, foi um marco da luta por reduo da jornada de trabalho. Em uma manifestao no ano de 1806, 180 mil trabalhadores saram as ruas reivindicando a reduo de 16 para 8 horas dirias de trabalho e que foi fortemente reprimida pelas foras policiais. 

Desde o inicio da industrializao no Brasil e a formao do movimento sindical a reduo de jornada foi tema recorrente de reivindicao por parte dos trabalhadores e sindicatos que resultou em diversos movimentos paredistas, pois os trabalhadores eram submetidos jornadas exaustivas de 12 a 14 horas de trabalho dirias e sem limites de horas extras. Por presso dos trabalhadores, entre 1900 e 1930 muitos projetos foram apresentados na Cmara dos Deputados, mas nenhum foi aprovado. A alegao patronal era de que os custos de reduo de jornada seriam altssimos e tambm que a dedicao quase que exclusiva ao trabalho era moralmente importante para a populao.

Quando Getlio Vargas comeou a intervir diretamente na relao capital-trabalho com a instituio de uma legislao trabalhista, a jornada de trabalho passou a ser regulada. A constituio de 1934 estabeleceu o horrio de trabalho para 8 horas dirias, com limite de 48 horas semanais, mantendo a possibilidade de horas extras. J em 1943 com a criao da CLT (consolidao das leis do trabalho), limitou a hora extra em 2 horas, j em 1949 criou o descanso semanal remunerado. 

Mas s em 1988, mais de meio sculo depois, que os trabalhadores, aps algumas categorias individualmente estarem conquistando a sua reduo de jornada atravs dos seus sindicatos, que ficou fixada em 44 semanais, 4 a menos da que estava em vigor e foi garantida a todos os trabalhadores na Constituio Federal e vigente at hoje. 

4 - SALRIO MNIMO DIREITO DE TODO O TRABALHADOR

O salrio mnimo uma remunerao mnima estipulada por um governo para determinado nmero de horas trabalhadas. Nenhum empregador pode contratar funcionrios por menos desse valor. A ideia inicial do benefcio era que ele cobrisse as necessidades bsicas dos trabalhadores. Estava na pauta do movimento sindical desde a grande greve de 1917, onde o as entidades sindicais mostraram sua fora, paralisando indstria e comercio e mobilizando toda a sociedade.

Foi criado em 1936 durante o Governo Vargas, porm o valor no era o mesmo em todo o pas. O Brasil foi dividido em regies com 14 valores diferentes de salrio mnimo. No havia periodicidade estipulada de reajustes, chegando a ficar 8 anos sem aumento, e com isso, cada dia mais os trabalhadores foram perdendo seu poder de compra. Diante deste cenrio, novamente os movimentos sindicais e os trabalhadores se mobilizaram para que houvesse reajustes peridicos e reais, medidos pela inflao. Porm em 1962, durante a ditadura militar, com a inflao maquiada pelo governo, levou a uma forte queda salarial e os trabalhadores voltaram a perder seu poder de compra. 

Neste perodo, o salrio mnimo foi sendo unificado gradativamente em todo o pas, mas s foi ficar realmente no mesmo patamar em 1984. Em 1988, aps muitas reivindicaes por parte dos trabalhadores e sindicatos, a nova Constituio Federal instituiu o salrio mnimo como direito bsico de todo o trabalhador, mas o reajuste anual s aps a implantao do plano real, no Governo Fernando Henrique. 

Em 2007, o Governo Lula, atendendo as reivindicaes das entidades sindicais, criou uma politica de valorizao do salrio mnimo, instituindo uma regra fixa para o clculo, o que resultou em um aumento real de 75%, segundo o Dieese e ajudou a aumentar o poder de compra e movimentar a economia. A regra prev que o salrio mnimo seja reajustado por um ndice equivalente inflao somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, porm a validade dela s at 2019, dependendo assim do Governo atual e do Congresso se ela ser mantida, extinta ou substituda. 

5 - SEGURO DESEMPREGO UM AMPARO AO TRABALHADOR

O seguro desemprego uma assistncia financeira paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa por um tempo, para que ele tenha mais tranquilidade para tentar se recolocar no mercado de trabalho. Ele pode receber de trs a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o nmero de pedidos do benefcio.

A luta das entidades sindicais para um amparo ao trabalhador que perde seu emprego abruptamente, sem planejamento, vem desde a institucionalizao do direito do trabalho no Brasil, a partir de 1930. Mas as primeiras medidas que visavam atenuar o problema do desemprego s comearam a surgir em 1965 com a criao do Cadastro Permanente de Admisses e Dispensas de Empregados (CPADE) e da criao do Fundo de Assistncia ao Desempregado (FAD) que atuavam no controle da rotatividade e do desemprego, porm o programa foi abandonado logo depois. Nesta poca, o regime militar perseguia e massacrava os sindicatos, eles foram colocados sob a tutela do estado para que no pudesse insurgir contra os militares.

A partir dos anos 80, quando o pas passava por uma forte recesso e o desemprego foi considerado um aspecto relevante para a realidade econmica brasileira, os sindicatos conquistaram o apoio da populao e ento a partir da conseguiram organizar piquetes e greves. Manifestaes surgiram pelo Brasil afora abrindo caminho para a redemocratizao e o fim da ditadura militar em 1985. Com a criao do Plano Cruzado no Governo de Jos Sarney, existia uma grande preocupao com o desemprego e uma presso dos sindicatos para que os trabalhadores demitidos tivessem um amparo legal. Foi criado, ento, o benefcio seguro-desemprego, pelo Decreto-Lei n 2284, de 10 de maro de 1986, tendo por finalidade prover assistncia financeira temporria ao trabalhador dispensado involuntariamente. 

Em 1988, com a nova Constituio, o beneficio foi consagrado como um importante direito proteo social do trabalhador. Em 1990 com a criao do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) houve uma ampliao da cobertura e melhoria no valor do benefcio que ajudou, s em 2018, mais de 6 milhes de famlias em situao de desemprego. 

FONTE: FENATRACOOP




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