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Após diversas rodadas de negociações o Sintracoop-ES fechou nesta quarta-feira dia 23 de agosto a Convenção Coletiva de Trabalho do Ramo Agropecuário 2017/2019, com data base no mês de junho. Para o presidente do Sintracoop-ES, Evaristo Lunz Gomes, as negociações coletivas deste ano tiveram um peso ainda maior. O sindicato tem priorizado a manutenção da mão de obra, porém sem que haja prejuízos aos trabalhadores, explicou. Para o Vice-Presidente do Ramo Sr. Everaldo Antonio de Souza, desde o início das negociações um dos principais objetivos a serem alcançados para a convenção 2017/2019 seria ter o ganho real e ainda manter o emprego dos trabalhadores. A inflação do período foi de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento). Índices Aprovados: RAMO AGROPECUÁRIO:SEGURO DE VIDA: REAJUSTE DE 10,00% (dez por cento)TICKET ALIMENTAÇÃO: MÍNIMO R$300,00  (trezentos reais) QUEM GANHA ACIMA REAJUSTE DE 4,00% (quatro por cento)PISO SALARIAL: REAJUSTE DE 5,24% (cinco virgula vinte e quatro por cento)QUEM GANHA ACIMA O REAJUSTE SERÁ DE 3,40% (três virgula quarenta por cento)

Após a forte chuva na última sexta-feira (17) que atingiu algumas cidades da região Sul do Espirito Santo, deixando apenas destruição, além de pessoas desaparecidas, mortas e desabrigadas, a população tenta se reconstruir. O Sintracoop – ES se solidariza com a população capixaba afetada pelas chuvas e deseja que as famílias possam reconstruir suas vidas. Contando com a generosidade de toda a população e para dar socorro aos desabrigados, está sendo realizada uma grande corrente de solidariedade com o objetivo de atender as principais demandas neste momento das famílias atingidas. Os donativos estão sendo direcionadas a diversos pontos de coleta, onde podem ser doados diversos suprimentos como água, roupas e calçados, produtos de limpeza e higiene, mantimento não perecíveis e roupas de cama.Veja abaixo os pontos de coleta disponíveis:A Comunidade católica de Iconha colocou à disposição sua conta bancária intitulada de Fundo Solidário, para receber doações em dinheiro.Conta BancáriaAgência: 149Conta Poupança:22.196.109Banco: BANESTESAssembleia Legislativa Endereço: Av. Américo Buaiz, 205 – Enseada do Suá – Vitória-ESHorário: 7h às 19hHospital Unimed VitóriaEndereço: R. Marins Alvarino, 365 – Itararé, Vitória Telefone: (27)3335-5000Maternidade Unimed VitóriaEndereço: R. Constante Sodré, 60 – Santa Lucia, VitóriaTelefone: (27) 3235-5300/ 3235- 5302/ 3235-5303Unimed Sul CapixabaEndereço: Av. Francisco Lacerda de Aguiar, 46 – Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim – ESTelefone: (28) 2101-6255

No último sábado, 15 de junho, o Sindicato dos Trabalhadores em cooperativas do Espírito Santo, o SINTRACOOP-ES realizou sua tradicional Assembleia Geral para discutir e votar as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025. O evento contou com a presença significativa dos trabalhadores, que foram recepcionados pelo presidente da entidade, Evaristo Lunz Gomes. Evaristo iniciou a assembleia agradecendo a todos os presentes pelo esforço de comparecerem, destacando a importância deste momento para a categoria, especialmente considerando os sacrifícios pessoais de muitos trabalhadores.Durante a assembleia, foram apresentadas as propostas elaboradas pelo SINTRACOOP-ES e as contrapropostas do Sindicato Patronal OCB/ES para os diversos ramos de atuação, Crédito, Agropecuário, Saúde, Trabalho e Transporte, e Geral/Educacional. Após a exposição das propostas, os trabalhadores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas antes de iniciarem a votação.Os participantes decidiram manter abertas as negociações para os ramos de Crédito, Agropecuário, Saúde, Trabalho e Transporte. Assim, o sindicato continuará as tratativas para esses setores. Por outro lado, a assembleia aprovou um reajuste salarial de 8% para o ramo Geral/Educacional. Esta decisão foi recebida com satisfação pelos trabalhadores presentes.Everaldo Antonio de Souza, secretário-geral do SINTRACOOP-ES, expressou seu contentamento com o resultado. “Os trabalhadores do ramo Geral/Educacional que compareceram à assembleia ficaram felizes pela atuação do sindicato e por terem conquistado esse reajuste e nesta negociação tivemos a oportunidade de ver reconhecido ainda mais o trabalho dos nossos funcionários”, afirmou.A assembleia destacou a importância da mobilização e do engajamento dos trabalhadores para assegurar melhorias nas condições de trabalho e garantir que suas demandas sejam atendidas. Com a aprovação do reajuste para o ramo Geral/Educacional e a continuidade das negociações para os demais setores, o sindicato reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos e pelo bem-estar de todos os trabalhadores representados. “Nós estamos sempre lutando pelos direitos dos nossos trabalhadores por um salário digno e condições de trabalho. Mais um ano tivemos a participação dos trabalhadores nesse momento tão importante, gostaria de agradecer a todos que estiveram conosco no sábado. Mais um ano nossa assembleia foi um sucesso”, comemorou o presidente Evaristo. Para mais informações sobre as negociações em andamento e próximas ações do sindicato, os trabalhadores podem acompanhar os comunicados oficiais do SINTRACOOP-ES em nosso site e redes sociais.

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop), Mauri Viana, convocou todos os diretores da entidade para participarem de uma reunião na sede da federação em Brasília nesta quarta e quinta – feira, (08 e 09/07). O objetivo do encontro é debater questões de interesse da categoria. De acordo com o presidente estas reuniões são necessárias para a melhoria das ações sindicais no país “Sempre que temos assuntos de suma importância convocamos os diretores para que juntos possamos tomar as decisões que visam sempre melhorar cada vez mais a qualidade de vida dos trabalhadores em cooperativas do Brasil”, explicou, Mauri. O secretário geral do Sintracoop – ES, Raphael Miguel, que também ocupa o cargo de Diretor de Relações do Trabalho e Assuntos Jurídicos na Fenatracoop está participando do encontro. Segundo ele é importantíssimo a participação nestas reuniões e avalia que os diretores devem reunir-se com frequência. “Na visão do Sintracoop Espírito Santo estes encontros ajudam a fortalecer a atuação nos sindicatos de base e também é fundamental debater situações e trocar experiências para que o trabalho seja cada vez mais unificado e uniforme. Devemos nos reunir sempre que pudermos, pois isso nos torna cada vez mais capacitados para atender os trabalhadores em cooperativas, é sempre muito bom participar destes encontros”, ressaltou.

Os diretores do Sintracoop – ES Raphael Miguel e Everaldo de Souza estão no Paraná auxiliando o Sintrascoopa nesta empreitada em defesa dos direitos dos trabalhadores. Hoje foi dia de vitória para a categoria, com uma diferença de 779 votos os trabalhadores aprovaram a greve e mostraram estão unidos ao sindicato em busca de melhores condições de trabalho e salário. Atendendo a determinação da Justiça do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de Palotina e Região – Sintrascoopa realizou assembleia extraordinária com os trabalhadores das cooperativas: C.Vale, Frimesa, Copagril e Cotriguaçu. Durante os dias 21 e 22 de setembro, os trabalhadores votaram para aceitar a proposta patronal ou aprovar a greve.  Já na quarta-feira dia 23 de, aconteceu a abertura e apuração das urnas. A direção do Sintrascoopa montou uma ilha de edição e exibição na sede do sindicato na cidade de Palotina, onde transmitiu ao vivo pela internet nos sites: www.sintrascoopa.com.br e www.fenatracoop.com.br toda a apuração dos votos. A Rede Brasil de Televisão Canal 10 de Palotina também transmitiu ao vivo o processo de contagem dos votos que teve início às 9h30 e terminou por volta das 12h30. “Fizemos questão de transmitir do início ao fim da apuração dos votos para demonstrar toda a ética e a transparência com que foi realizada a nossa assembleia com os trabalhadores em cooperativas da região oeste do estado do Paraná”, afirmou o presidente da Fenatracoop e do Sintrascoopa Mauri Viana Pereira. A assembleia envolveu cerca de oito mil trabalhadores da base de representação do sindicato Sintrascoopa.RESULTADO Depois de vários trabalhos de divulgação e conscientização dos trabalhadores sobre a importância de todos estarem envolvidos na campanha salarial e na luta por melhores salários, o sindicato Sintrascoopa montou uma estrutura gigantesca para captar os votos dos trabalhadores. Com a finalidade de oferecer a oportunidade de todos votarem, o sindicato utilizou urnas itinerantes que foram levadas nos locais de trabalho. Mesmo com toda a tentativa de opressão e intimidação por parte do patronal, 5.040 trabalhadores votaram sendo, 2.851 votos para aprovação da greve, 2.072 votos pela aprovação da proposta patronal, 76 votos nulos e 41 votos em branco. “O trabalho realizado pela equipe da Fenatracoop e do Sintrascoopa foi brilhante e eu sempre acreditei na rapaziada. Não deu outra, com a diferença de 779 votos, os trabalhadores aprovaram a greve e deram a oportunidade do sindicato, em greve lutar por melhores salários”, comemora Mauri Viana. De acordo com Viana, agora a direção do Sintrascoopa vai oficializar as cooperativas do resultado da assembleia e comunicar o prazo de 72 horas para que as cooperativas se manifestem com relação a decisão dos trabalhadores pela greve e no dia 1º de outubro deve paralisar as atividades nas cooperativas. “Pedimos aos companheiros trabalhadores que a partir do dia 1º de outubro, não venham ao trabalho, fiquem em casa, assim vão evitar maiores transtornos”, ressalta Mauri Viana.

O Sintracoop – ES fez mais uma série de visitas as cooperativas do interior nos últimos dias. Como é de praxe, os encontros reuniram os trabalhadores das cooperativas para uma avaliação da atuação sindical e também para saber dos trabalhadores e estão satisfeitos, no que o sindicato pode fazer ainda mais por eles, colhendo demandas para serem encaminhas as diretorias das cooperativas. As cooperativas visitadas foram a Coocafé, Cacal, Sicoob de Castelo e de Itapemirim.Os trabalhadores da região sul receberam os dirigente Evaristo Lunz e Everaldo de Souza no próprio local de trabalho. De acordo com o Presidente Evaristo estas visitas são de extrema importância para o fortalecimento da categoria. “Estamos sempre procurando estar perto de nossa base, ouvindo – os e esclarecendo as dúvidas existentes. O corpo a corpo é fundamental para alguns esclarecimentos de duvidas e também para que o trabalhador conheça o sindicato e saiba que ele está sempre ao seu lado, fortalecendo assim nossa união e a nossa categoria”.

O Sintracoop – ES fechou, durante o mês de agosto, Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com diversas cooperativas no Estado, entre elas a Clac, Cooabriel, Coopmac, Coopeavi e Cafesul. Os acordos se diferem das convenções, pois são negociações feitas entre o sindicato e a cooperativa e beneficiam os trabalhadores penas daquela empresa, diferente da convenção coletiva de trabalho (CCT) que abrange toda a categoria. O objetivo dos acordos é melhorar ainda mais o que foi negociado em convenção. “Sabemos que cada cooperativa tem suas características e condições especificas, por isso fechamos as convenções me um patamar que todas elas possam arcar com os custos e depois fechamos os acordos com aquelas cooperativas que podem negociar algo a mais que a CCT”, explicou o presidente do Sintracoop – ES, Evaristo Lunz. Segundo o presidente Evaristo ainda não foram fechados todos os acordos e aditivos de acordo, pois alguns ainda estão em negociação e outros a data base é diferente de 1° de junho, mas que ainda muitos trabalhadores serão contemplados com os benefícios do ACT. “Temos já algumas negociações de acordo em andamento que devem ser levados em breve aos trabalhadores. Pedimos ainda que os funcionários sugiram aos seus empregadores a possibilidade de discutir um ACT. As cooperativas que não possuem acordo e tiverem interesse em negociar mais benefícios aos seus funcionários basta procurar a diretoria do sindicato que estamos abertos a todas as negociações”.

Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).  A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente. “Nesse último caso, no entanto, é importante observar se a norma própria da profissão é omissa com relação ao ponto a ser aplicada a CLT; se trata-se de algo compatível; bem como se não há disposição diversa”, explica Carlos Eduardo Ambiel, advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo. A advogada trabalhista Raquel Rieger destaca que as novas regras não afetam trabalhadores autônomos e servidores públicos estatutários, por não estarem vinculados à CLT.  Quanto aos empregados públicos, aqueles aprovados em concurso público e regidos pela CLT, serão impactados. “Deixa de existir a incorporação de função, quando o trabalhador tinha algum cargo ou função comissionada e, depois de dez anos, podia ter o valor referente à função somada ao seu salário, mesmo se perdesse o cargo”, explica Rieger. Pelas características das atividades desempenhadas, alguns setores tendem a ser mais atingidos pelas novas normas. Conforme aponta o advogado Carlos Ambiel, quem trabalha em empresas de tecnologias e startups deverá usar em maior escala o home office. Já segmentos que desempenham atividades não contínuas tendem a ser mais afetados por modalidades, como a do trabalho intermitente. “É o caso de empresas de eventos, com funcionários como garçons”, exemplifica Ambiel. No setor industrial, a terceirização de etapas da produção pode ser aplicada. “Essa mudança deve ter mais força nesse segmento do que no setor de serviços, por exemplo”, avalia o advogado. Funcionários de micro e pequenas empresas, por sua vez, poderão utilizar os mecanismos de flexibilização de jornada, como o banco de horas individual. “Devido ao porte menor, nem sempre essas empresas possuíam um acordo coletivo, como estava previsto na legislação até então vigente, para implementar o mecanismo”, lembra Ambiel. A advogada Raquel Rieger destaca que o impacto inicial da reforma se dará, principalmente, nas regras processuais, como contagem de prazos. “Esse tipo de regra afetará de imediato todos os empregados celetistas. Quanto aos direitos materiais, o impacto será mais lento e a análise deve ser feita caso a caso”, disse. Contratos antigos não serão afetados, permanecem como estão. “Entendemos que esse tipo de mudança vale apenas para novos contratos”.  Dados do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao terceiro trimestre de 2017, mostram que 91,3 milhões de pessoas estão ocupadas no Brasil, 33,3 milhões são empregadas com carteira assinada. De acordo com o governo, as áreas que mais contratam são a de serviços, comércio e construção civil.   ENTENDA AS MUDANÇAS: NEGOCIAÇÃO Como era  Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar mais favorável ao que estiver previsto na lei.  Como fica agora  Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo Art. 7º da Constituição. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado. No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo. FÉRIAS Como era  As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.  Como fica agora  Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal. JORNADA Como era  A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.  Como fica agora  A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.  DESCANSO Como era O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra. Como fica agora O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Como era O plano de cargos e salários precisa ser homologado pelo Ministério do Trabalho e constar no contrato de trabalho. Como fica agora O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação ou registro em contrato, podendo ser mudado constantemente. REMUNERAÇÃO Como era A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. Como fica agora O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário. TRANSPORTE Como era O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso. Como fica agora O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho. TRABALHO INTERMITENTE (POR PERÍODO) Como era A legislação atual não contempla essa modalidade. Como fica agora O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes. TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) Como era A legislação não contempla essa modalidade. Como fica agora Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa. TRABALHO PARCIAL Como era A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias. Como fica agora A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro. PRAZO DE VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS Como era As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas. Como fica agora O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando perderem a validade. Em caso do fim da validade, novas negociações terão de ser feitas. REPRESENTAÇÃO Como era A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 funcionários, mas não há regulamentação. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos. Como fica agora Os trabalhadores poderão escolher três ou mais funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos atuarão apenas nos acordos e nas convenções coletivas. DEMISSÃO Como era Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. Como fica agora Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego. DANOS MORAIS Como era Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais. Como fica agora Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Como era A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador. Como fica agora A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador. TERCEIRIZAÇÃO Como era A terceirização era permitida apenas para atividades-meio, como serviços de limpeza da empresa. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Como fica agora Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados. GRAVIDEZ Como era Grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez. Como fica agora Gestantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau. BANCO DE HORAS Como era O banco de horas depende de autorização por instrumento coletivo de trabalho. O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho. Há também um limite de 10 horas diárias. Como fica agora O banco de horas pode ser pactuado em acordo individual escrito, desde que a compensação de jornada ocorra no período máximo de seis meses. A compensação no mesmo mês pode ser estabelecida por acordo individual tácito ou escrito. RESCISÃO CONTRATUAL Como era A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos. Como fica agora A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa. AÇÕES NA JUSTIÇA Como era O trabalhador que ajuizar uma reclamação trabalhista e faltar, injustificadamente, à audiência inicial, é punido com o arquivamento da ação. Se atuar para dois arquivamentos consecutivos, fica suspenso de entrar com nova ação por seis meses. Nos casos em que o trabalhador for beneficiário da Justiça gratuita, não há pagamento de custas judiciais e os honorários de perícias eram pagos pela União. Como fica agora Uma série de regras com relação às ações na Justiça mudam: – Além de punido com a extinção do processo, o trabalhador que faltar à audiência inaugural ainda será obrigado a pagar as custas processuais, mesmo que beneficiário da Justiça gratuita; e, caso perca a ação, também terá de arcar com as custas do processo. – Para os honorários devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença. – O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos suficientes para o pagamento da despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. – O advogado terá que definir exatamente o valor da causa na ação. – Aquele que agir com má-fé, arcará com multa de 1% a 10%, além de indenização para a parte contrária. É considerada má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros. Outra mudança prevista é que a Justiça do Trabalho não poderá restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. A intervenção da Justiça em questões relacionadas ao exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho deverá ser mínima. MULTA Como era A empresa estava sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. Como fica agora A multa para empregador que mantém funcionário não registrado é de R$ 3 mil por empregado. O valor cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA Como era Quando uma ou mais empresas, com personalidades jurídicas próprias, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra (constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica) serão solidariamente responsáveis na relação de trabalho. Como fica agora Para haver solidariedade, é preciso se demonstrar que o grupo econômico é caracterizado por efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta, e não apenas pela mera identidade de sócios. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIOS Como era Os ex-sócios respondem pelas obrigações trabalhistas da empresa. Atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT eram nulos. Como fica agora A reforma limitou a responsabilidade do ex-sócio estabelecendo uma ordem de preferência em que primeiro devem ser acionados a empresa devedora e os sócios atuais. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO Como era Os trabalhadores que exercerem trabalho de igual valor no mesmo local, para o mesmo empregador, devem receber o mesmo salário, independentemente do sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor é aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Como fica agora A exigência de igualdade permanece. A mudança é quanto a definição de trabalho de igual valor. Aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. QUITAÇÃO ANUAL Como era Não tem previsão. A regra constava da Constituição Federal somente para trabalhadores rurais, mas foi retirada pela Emenda Constitucional 28. Como fica agora Empregadores e empregados podem firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria. A lei diz que terá eficácia liberatória das obrigações patronais. Entretanto, questões como vícios de consentimento e insuficiência da representação sindical sempre vão permitir questionamento em juízo. FONTE: EBC – AGENCIA BRASIL DE COMUNICAÇÃO

O Sintracoop – ES realizou nesta quinta-feira (23/01) sua primeira reunião de diretoria do ano. No encontro, os diretores realizaram o planejamento das atividades para 2020, fizeram um balanço das ações em 2019 e discutiram sobre os afetados pelas fortes chuvas que atingiram o Sul do Espírito Santo nos últimos dias. “Nós iniciamos o ano com muitos projetos para colocar em prática, então já definimos bastante coisa nesta primeira reunião e agora faremos os pequenos ajustes para que tudo saia como o previsto. E, já adianto, os trabalhadores podem esperar, pois vem muita novidade por aí”, afirmou o presidente do Sintracoop – ES, Evaristo Lunz.Outro assunto que os dirigentes colocaram em pauta foi sobre os trabalhadores que foram afetados pelas chuvas dos últimos dias e perderam tudo. O Sintracoop – ES possui muitos associados nestas cidades e não vai medir esforços para ajudá-los. “Estivemos visitando as cidades de Alfredo Chaves e Iconha e procurando cadastrar os funcionários de cooperativas que foram prejudicados com as chuvas. Também estamos buscando algumas parcerias, faremos o possível para ajudar esses nossos colegas”, adiantou o presidente. Foi apresentado também o novo projeto de comunicação do Sintracoop – ES para 2020, com novos canais de comunicação, maior presença nas mídias sociais e um contato mais próximo com os trabalhadores. “Sabemos que o mundo hoje é digital e a comunicação com nosso trabalhador tem que ser instantânea, por isso estamos trabalhando para manter ativa nossas redes, nosso site e, inclusive, um canal de WhatsApp para podermos atender os trabalhadores da melhor forma possível. Nosso jurídico também está trabalhando conteúdo para alimentar nossas redes, esclarecendo as principais dúvidas dos trabalhadores de forma simples e objetiva. Vai ser um ano de muito trabalho, mas muita colheita. Contamos com todos os trabalhadores”, finalizou Evaristo.

Em comemoração aos 15 anos do Sintracoop – ES, a diretoria do sindicato decidiu homenagear pessoas que foram importantes na construção da categoria no Estado. Uma das homenageadas foi a primeira presidente do sindicato, que assumiu a luta e foi pioneira na defesa dos trabalhadores em cooperativas, Gilze Mary Vasconcellos Velazquez.O presidente Evaristo iniciou a homenagem relembrando o quanto é importante valorizar a história, o caminho percorrido e principalmente as mulheres. “Nós jamais podemos esquecer do nosso passado, das pessoas que nos ajudaram a construir cada pedaço da nossa história. Valorizar as mulheres que aguerridas não fogem a luta. Assim foi a Gilze, a primeira presidente do nosso sindicato, que teve a coragem e ousadia de tomar frente na realização de um sonho”, elogiou Evaristo.Muito emocionada, Gilze destacou todas as dificuldades no início da jornada, mas que vendo hoje onde o sindicato conseguiu chegar é motivo de orgulho. “Eu jamais imaginava uma homenagem tão bonita, naquele momento foi um desafio assumir a presidência, sabemos o quão complicado foi o início, nos estabelecermos como um sindicato forte. Agradeço ao meu marido e todas as pessoas que foram essenciais naquele momento e hoje vendo esse sindicato que luta, que cresce a cada dia e defende os trabalhadores é motivo de muito orgulho e saber que tudo valeu a pena. Muito Obrigada”, agradeceu. Outro homenageado da noite foi o presidente da Fenatracoop, federação nacional da categoria, Mauri Viana Pereira. “Mauri foi fundamental na organização sindical no estado, nos ajudou muito com a conquista do nosso registro sindical, nos apoiou com capital humano e financeiro. Nos deu todo o suporte para que pudéssemos ser um sindicato atuante e democrático em prol da categoria”, homenageou Evaristo.Mauri agradeceu as palavras e o gesto de carinho e elogiou a atuação sindical no Espírito Santo que hoje é exemplo para muitos sindicatos. “Quando chegamos aqui o sindicato estava nascendo, oferecemos todo o suporte que precisavam para caminhar sozinhos e hoje, esse sindicato é uma das pernas fortes da nossa federação. Um modelo que serve de exemplo para todo o Brasil, não só da nossa categoria. Fico muito feliz cada vez que venho ao estado e vejo que está cada dia mais fortalecido”, finalizou Mauri. Outros homenageados também foram o segundo presidente do sindicato, Marcelo Nascimento, a diretora pioneira Maria Luzia Alvarenga, o dirigente sindical e superintendente da federação nacional, Raphael Miguel, a jornalista Graziella Curti, que tiverem papel fundamental na organização sindical nesses 15 anos. Evaristo agradeceu também aos que não puderam estar presentes, além da Governadora em exercício Jacqueline Moraes, “Olha quantas pessoas importantes que passaram pela nossa história. Todos, cada um com a sua contribuição, nos ajudaram nessa jornada. É muita honra receber também aqui nossa vice-governadora e hoje Governadora em exercício nos prestigiando. É uma demonstração da representatividade dos trabalhadores em cooperativas no estado. Obrigado de coração a todos e a você, Jacqueline, que está aqui essa noite conosco, aplaudindo toda essa equipe, funcionários e diretores da nossa entidade” encerrou.